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O que é obrigatorio em alojamentos locais

Autor gvb 28/10/2018 0 Comentários Noticias sobre Proteção contra incêndios,

O QUE SÃO OS ALOJAMENTOS LOCAIS (AL)

São considerados estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestam serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos do respetivo regime jurídico (Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto alterado pelo Decreto-Lei 63/2015 de 23 de abril).

 

OS 3 TIPOS DE ALOJAMENTO LOCAL:

A Moradia - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é um edifício autónomo, de caráter unifamiliar.

O Apartamento - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

Estabelecimento de hospedagem - estabelecimento cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Os estabelecimentos de hospedagem podem usar a denominação de "hostel" quando reúnam os requisitos específicos previstos na lei para este tipo de estabelecimento. No caso do “hostel, a unidade de alojamento predominante deve ser o dormitório, considerando-se predominante sempre que o número de utentes em dormitório seja superior ao número de utentes em quarto.

 

REQUISITOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS:

OCUPAÇÃOAté 10 utentesAté 30 utentes, 9 quartosSem limite de utentes ou quartos (quando a maioria dos quartos são dormitórios)Sem limite de utentes ou quartos 
MODALIDADEMoradia/Apartamento/HostelMoradia/Apartamento/HostelHostelUnidade Hoteleira,
Deixando de ser alojamento local
REQUISITOS DE SEGURANÇAExtintor(Cumprir com todas as regras de segurança contra riscos de incêndio, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 220/2008 descritas em baixo)
Manta de incêndio 
Mala 1ºs SocorrosMedidas de Autoproteção para UT VII (A categoria de risco dependerá de varios fatores, nomeadamente altura, nº de funcionarios e nº de hospedes)
Numero 112 afixado.Para Alojamentos locais pós 2008 em que a utilização tipo era Habitação (ou outra sem ser hoteleiro) obrigatório projeto de Segurança Contra Incêndios aprovado pela câmara municipal
 Licença Camarária
Terá no minimo de ter:
Minimo 2 extintores por piso
Iluminação de Emergência (Balizagem/Circulação e Ambiente)
Manta de Incêndio na cozinha
Sistema automático de Deteção de incêndios
Sinalização fotoluminescente de saidas de emergência, meios de 1ª Intervenção e equipamento de SCIE 
Mala de 1ºs Socorros
(Dependendo do risco/categoria poderá necessitar ainda de marco de incêndio, carreteis, sprinklers, portas corta fogo entre outras)

 

Artigo 13.º Requisitos de segurança

1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os estabelecimentos de alojamento local devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e do regulamento técnico constante da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

2 — O disposto no número anterior não se aplica aos estabelecimentos de alojamento local que tenham capacidade inferior a 10 utentes, os quais devem possuir:

a) Extintor e manta de incêndio acessíveis aos utilizadores;

b) Equipamento de primeiros socorros acessível aos utilizadores;

c) Indicação do número nacional de emergência (112) em local visível aos utilizadores

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